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Vantagens e inconvenientes da UE
23.11.2005
Quais são as vantagens e desvantagens de ser membro da União Europeia ?

A análise fria e desapaixonada em resposta à sua questão leva-nos a fazer um balanço entre os prós e os contras de ser membro da UE.  Convém desde já referir que essas vantagens e desvantagens variam bastante conforme as características de cada um dos Estados Membros.  Centremo-nos por isso no exemplo que de mais perto nos toca que é Portugal.

 

Com o processo de adesão às comunidades europeias, Portugal viu-se obrigado a realizar um conjunto de reformas aos mais diversos níveis a fim de corresponder a um conjunto de padrões de exigência fundamentais para poder integrar o grupo de Estados Membros, reformas estas que visavam contribuir para a melhor organização da administração pública portuguesa, melhores serviços, maior liberdade de imprensa, maior crescimento económico, melhores salários, maior acesso à educação, entre outros.  Atrevo-me a dizer que, só por si, o processo e critérios de adesão são um estímulo determinante para o desenvolvimento de qualquer país candidato, visto serem obrigados a desenvolver um conjunto de reformas num curto espaço de tempo, que se não fosse a exigência para a sua adesão à UE, levariam normalmente bem mais tempo a realizar.

 

O estado de evolução que a União Europeia atingiu, (livre circulação de pessoas, bens e serviços, moeda única, pauta aduaneira comum, mercado de livre concorrência), levou ao aumento do comércio interno e ao aumento da concorrência e da produtividade das empresas, mas também a cada vez maiores exigências ambientais e ao desenvolvimento de energias alternativas, ao maior controlo da qualidade e certificação dos produtos, à melhoria e modernização dos serviços, ao aumento do investimento em ciência e investigação, ao desenvolvimento da cooperação policial e judiciária e ao combate à fraude, entre outros. O saldo global apresenta evidentes benefícios para os consumidores e o aumento generalizado da qualidade de vida dos europeus em geral e dos portugueses em particular.

 

Porque os Estados Membros têm diferentes níveis de desenvolvimento foram criados os Fundos Estruturais e particularmente o Fundo de Coesão com o objectivo de ajudar os países menos desenvolvidos a atingir os níveis médios de desenvolvimento da UE. Portugal tem sido um dos principais beneficiários destes fundos, a par da Espanha, Grécia e Irlanda.  A economia portuguesa beneficiou do Plano Especial de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, conhecido como PEDIP, que permitiu realizar grandes investimentos na modernização da indústria portuguesa e assim aumentar a sua capacidade de resposta num Europa de livre concorrência.  Os Fundos Estruturais, entre outros investimentos, permitiram modernizar as infra-estruturas no nosso país com principal destaque para a rede rodoviária, que veio encurtar distâncias aumentando a mobilidade e as trocas comerciais.

 

Se compararmos o Portugal de hoje com o de há 20 anos atrás verificamos que existem diferenças gigantescas e que a maioria delas foram em grande parte influenciadas por exigências ou investimentos provenientes da União Europeia bem como pelo contacto e intensificação das relações com os restantes Estados Membros.  De salientar também os assinaláveis ganhos ao nível do prestígio, que face aos exigentes e apertados controlos existentes através dos diversos mecanismos existentes na União Europeia, projectam de Portugal a imagem de um país moderno, competitivo e credível, com os imediatos reflexos ao nível económico, do investimento estrangeiro, do turismo e das relações bilaterais e internacionais.

 

Por um lado a adesão à União Europeia expôs o nosso mercado à concorrência dos restantes países, mas por outro também aumentou o mercado disponível para as nossas empresas, proporcionando maiores oportunidades para estas bem como para os trabalhadores, dependendo então da maior ou menor capacidade das empresas em melhorar a sua oferta.  Devemos olhar para esta realidade como uma janela de oportunidades e não de ameaças.  A adopção da moeda única trouxe diversas vantagens ao nível do aumento das transacções, do equilíbrio das taxas de juros e da facilidade de compreensão de valores, mas retirou a cada um dos Estados Membros um importante instrumento macroeconómico que era o poder de decisão sobre a valorização e desvalorização da sua moeda que permitia aumentar pontualmente a competitividade dos seus produtos no mercado externo, com vista ao equilíbrio da sua balança comercial e com os evidentes ganhos ao nível do seu crescimento económico.

 

Em Portugal, no entanto, esse poder foi sempre limitado pela grande dependência face a outras moedas. Nos mercados cambiais de então, Portugal era "obrigado" a acompanhar os movimentos da peseta espanhola e do marco alemão. Em bom rigor, votando hoje no Banco Central Europeu, Portugal tem mais "soberania" sobre a moeda comum do que tinha sozinho sobre o escudo português pois tinha de ir a reboque das decisões dos bancos centrais de outros países que, naturalmente, tomavam as suas decisões ignorando o interesse de Portugal.

 

Devido a alguns factores como o atraso tecnológico e as características geográficas do nosso país, bem como devido a uma Política Agrícola Comum que em nada beneficia Portugal, fomos bastante prejudicados em sectores como a Agricultura e as Pescas, pois devido a uma superprodução de alguns países membros foram estabelecidas quotas para evitar desperdícios e a baixa dos preços e no caso específico das pescas para permitir o repovoamento das espécies.  Visto em ambos os sectores termos custos de produção superiores à media comunitária perdemos claramente competitividade no mercado comum.

 

Ao estar integrado numa União de 25 Estados Membros, Portugal partilha o seu poder de decisão com os outros Estados Membros em diversas matérias.  Por outro lado, por força da participação de 25 Estados Membros e pela complexidade dos temas em análise a nível da União Europeia, foram criados mecanismos complexos e morosos de decisão.  Com a multiplicação dos centros de decisão política, criou-se de certa forma uma distância entre os temas comunitários e o interesse dos cidadãos europeus.  Essa distância manifesta-se nomeadamente através das elevadas taxas de abstenção nas eleições europeias com a consequente desresponsabilização democrática.  A falta de participação dos cidadãos e a maior distância entre estes e os centros de decisão são aspectos negativos que devemos assinalar e que temos a obrigação de tentar colmatar.

 

Em termos de balanço há quem use a famosa metáfora do copo de água meio cheio.  Para uns estará meio cheio, para outros meio vazio.  Na minha avaliação de vantagens e desvantagens diria que o copo está 2/3 cheio porque não hesito em reconhecer que Portugal está hoje muito melhor e estaria bem pior fora da estrutura comunitária.  Mas ainda que estivéssemos perante uma avaliação equilibrada entre as vantagens e as desvantagens eu preferiria ver o copo meio cheio, cabendo a mim, a si e a todos os restantes portugueses encher a parte que falta e aproveitar as oportunidades que se nos deparam.

Comissão Barroso II
 
 
     
 
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