As questões relacionadas com a
emigração encontram-se no topo da agenda política europeia. Estas duas iniciativas (Plano de
Acção relativo à imigração legal e
Prioridades no combate à Imigração ilegal) fazem parte de
um pacote de medidas anunciadas pela Comissão Europeia, no sentido de se
tentar definir uma política europeia comum de migração,
que seja clara, coerente e que possa gerir eficazmente os fluxos
migratórios.
Se por um
lado é inquestionável o direito que homens e mulheres têm
de procurar uma vida melhor noutro país que não o seu (tal como
são legítimas as suas expectativas de entrarem num novo
país, de forma segura, legal e com um pleno respeito dos seus direitos
fundamentais), por outro lado, para que isso aconteça é
necessário que a Europa tenha a
capacidade para receber, tenha condições
de acolhimento, de empregabilidade e de
integração para oferecer. E que
saiba conduzir uma política de cooperação
para o desenvolvimento que reduza as assimetrias de riqueza entre os
países de origem e os de destino.
Como tal,
é necessário que se abram novas vias legais de entrada na
União Europeia - numa abordagem global e
horizontal, adaptada às possibilidades reais de cada Estado Membro e que
deverá ter em conta a Estratégia
de Lisboa e a Estratégia Europeia
para o Emprego. É, igualmente, positiva a ideia de se flexibilizar e
tornar mais eficazes as modalidades de entrada com uma
autorização de residência para fins de trabalho, bem como
as normas mínimas de admissão de nacionais de países
terceiros e as autorizações de residência e de trabalho
para os trabalhadores sazonais ou com um emprego de duração
limitada.
Ao mesmo
tempo devem combater-se as
situações de entrada ilegal e tráfico de pessoas - calcula-se que cerca de 600.000 a 800.000 pessoas, por ano,
são vítimas de tráfico (passando a integrar a estimativa
de 12 milhões de pessoas que se encontram sujeitas a
condições de exploração e trabalho forçado),
sem esquecer a situação dramática daqueles que acabam por
perder a sua própria vida (estima-se que morrem cerca de 2.000
migrantes, por ano, tentando atravessar o Mediterrânio,
da África para a Europa). Dos 56 milhões de emigrantes que
se encontram no território europeu, cerca de 10 a 15% são
ilegais. |