O Parlamento Europeu vai aprovar o "Pacote Climático"

Nas últimas décadas, o nosso estilo de vida e o aumento da riqueza têm exercido um efeito profundo no sector da energia, transformando assim consideravelmente as perspectivas energéticas. As alterações climáticas afectam todos os Europeus todos os dias.

A procura crescente de energia, a subida em flecha dos preços do petróleo, a incerteza do aprovisionamento energético e o receio de aquecimento global fazem-nos ter a certeza de que a energia e ambiente já não são dados adquiridos!

Os líderes da UE assumiram, pois, o compromisso de aumentar a utilização das energias renováveis (para substituir os combustíveis fósseis), diversificar o aprovisionamento energético e reduzir as emissões de CO2.

A promoção do investimento em energias renováveis, eficiência energética e novas tecnologias contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança do aprovisionamento e ajuda a criar novos empregos, crescimento económico, maior competitividade e desenvolvimento rural.

O Parlamento Europeu encontra-se a dias de aprovar o Pacote Climático: os plano de acção 20, 20, 20 (em 2020)

§                     20% redução mínima das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 (comparação com os níveis de 1990)

§                     20% de quota de Energias Renováveis (ER) no consumo total de energia na UE até 2020

§                     20% de aumento da eficiência energética

§                     10% de teor de biocombustíveis nos combustíveis para transportes até 2020

O pacote inclui um conjunto de propostas políticas interligadas, entre as quais:

·  Energias Renováveis: Uma directiva que visa estabelecer metas nacionais em matéria de energias renováveis que permitam alcançar em cada EM um meta vinculativa global de 20% de fontes de energia renováveis no consumo de energia em 2020.

·  Biocombustíveis: Uma meta vinculativa mínima de 10% de biocombustíveis no sector dos transportes.

A meta de 10% para as energias renováveis nos transportes foi fixada ao mesmo nível para todos os Estados-Membros de modo a assegurar a coerência das especificações e a disponibilidade dos combustíveis para transportes. Os Estados-Membros que não disponham dos recursos necessários para a produção de biocombustíveis poderão facilmente obter tais combustíveis noutros países.

Embora fosse tecnicamente possível a União Europeia satisfazer as suas necessidades de biocombustíveis unicamente com base na produção interna, é provável e desejável que tais necessidades sejam efectivamente satisfeitas combinando a produção interna da UE com importações de países terceiros.

Ainda que os biocombustíveis formem uma parte essencial da política de energias renováveis e constituam uma importante solução para a diminuição das emissões no sector dos transportes, só devem ser promovidos se a sua produção for sustentável. Embora a maioria dos biocombustíveis actualmente consumidos na UE seja produzida de forma sustentável, estas questões são legítimas e é necessário dar-lhes resposta.

Por esse motivo, a directiva estabelece critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental para assegurar que os biocombustíveis a ter em conta para alcançar as metas europeias sejam sustentáveis e não contrariem os nossos objectivos ambientais globais.

Isto significa que os biocombustíveis devem:

·              alcançar, pelo menos, um nível mínimo de poupança de gases com efeito de estufa e

·              respeitar alguns requisitos de biodiversidade.

Isto permitirá evitar a utilização de terras ricas em biodiversidade, como florestas naturais e zonas protegidas, para a produção de matéria-prima para biocombustíveis.

Porquê um objectivo específico para os biocombustíveis?

Essencialmente por 3 razões:

1)      A produção de biocombustíveis é mais cara que a de outras formas de energias renováveis e, se não houver uma meta mínima separada para os biocombustíveis, estes não serão desenvolvidos.

Isto é importante, porque as tendências das emissões de gases com efeito de estufa são mais preocupantes no sector dos transportes e os biocombustíveis são uma das poucas medidas – a par da melhoria da eficiência dos combustíveis para transportes – capazes de exercer de forma realista um impacto significativo nas emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes.

2)      A elevada dependência da UE face ao petróleo no sector dos transportes constitui o problema mais grave para a segurança do aprovisionamento.

3)      Devemos pensar em enviar sinais adequados para o futuro: estão agora a ser construídos os veículos que serão velhos em 2020. Os construtores da indústria automóvel têm que saber qual o combustível a prever na sua concepção.

Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria de biocombustíveis?

A revisão da directiva relativa à qualidade dos combustíveis (Fuel Quality Directive) tem um duplo objectivo. Em primeiro lugar, melhorar a qualidade do ar, reduzindo a poluição atmosférica, nomeadamente, as emissões de enxofre e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). O segundo objectivo é contribuir para a luta contra as alterações climáticas reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados no sector dos transportes. Este segundo objectivo representa uma decisão política notável. Em primeiro lugar, as emissões de gases com efeito de estufa devem ser medidas ao longo do seu ciclo de vida: extracção, produção, transporte, distribuição e utilização final. A etapa seguinte consiste em reduzir as emissões. É a primeira vez que um objectivo de redução é aplicado a um produto específico (combustível) com base numa análise do ciclo de vida. É interessante que, nos Estados Unidos, o Estado da Califórnia tenha anunciado, quase simultaneamente, uma iniciativa semelhante, o que abriu uma perspectiva de cooperação produtiva com os Estados Unidos. Para preparar o debate político, os coordenados da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu mandaram efectuar um estudo. Este estudo, intitulado Inclusion of sustainability criteria in the Fuel Quality Directive, foi publicado no início de Julho. Em 5 de Julho, a comissão ENVI e o departamento político organizaram um seminário durante o qual vários peritos expuseram os seus pontos de vista e para o qual tinham sido convidadas as partes interessadas. Participaram também no debate cerca de 50 pessoas, entre as quais representantes da Comissão, do CES, dos Estados-Membros, da Presidência do Conselho, do sector petrolífero, do movimento ecológico e dos produtores de biocombustíveis. Durante os últimos meses, a relatora teve vários encontros, tanto com partes interessadas como com peritos. Em Maio, participou, na Califórnia, num simpósio sobre o tema em apreciação. Diferentes opções sobre, por um lado, a qualidade do ar e, por outro lado, os objectivos a fixar em matéria de clima necessitam de uma maior especificação. A FQD á, assim, tornar-se um dos instrumentos para combater as alterações climáticas.

A presente revisão pode ser encarada como um instrumento de consecução do objectivo da UE que consiste em atingir, até 2020, uma quota de 10% de biocombustíveis na gasolina e no diesel utilizados nos transportes.

Uma medida fulcral da proposta, que tem por objectivo incentivar o desenvolvimento de biocombustíveis com fraco teor de carbono, consiste na obrigação imposta aos fornecedores de combustíveis de reduzirem em até 2020, inclusive, 2% de dois em dois anos, as emissões de gases com efeitos de estufa produzidos por esses combustíveis ao longo do seu ciclo de vida (ou seja, durante as fases de refinação, transporte e utilização). Tal dará lugar a uma redução de 10% das emissões de gases com efeitos de estufa até 2020, o que equivale a 500 milhões de toneladas de CO2.

A fim de incrementar uma maior presença de biocombustíveis na gasolina, será estabelecida uma nova mistura de gasolina cujo teor autorizado de aditivos contendo oxigénio (os denominados compostos oxigenados) será mais elevado, contendo até 10% de etanol. As diferentes misturas de gasolina serão claramente identificadas, a fim de evitar eventuais riscos de danificação dos veículos existentes, uma vez que o etanol é incompatível com alguns sistemas de combustível.

A promoção de um maior desenvolvimento de combustíveis com baixo teor de carbono e outras medidas tendentes a reduzir as emissões geradas ao longo da cadeia de produção dos combustíveis afigura-se vital para assegurar que o sector dos combustíveis contribua igualmente para a consecução dos objectivos da UE em matéria de redução dos gases com efeito de estufa. O PE trabalhou no sentido de "afinar" as normas propostas para o teor máximo autorizado de enxofre no gasóleo, que permitirão obter um combustível que incremente a eficiência dos veículos, reduza as emissões de partículas e possibilite a introdução futura de sistemas de pós-tratamento.

Sobre a questão dos critérios de sustentabilidade, tanto o Conselho como a Comissão e o PE concordam que os critérios devem estar ligados e devem ser determinados dentro do quadro da proposta das Energias Renováveis.

Para consultar o relatório Corbey clique aqui

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2007-0496&language=PT&mode=XML

Para consultar o relatório Turmes clique aqui

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2008-0369&language=PT&mode=XML