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Os Direitos dos Cidadãos Europeus
 
Índice
 

A. O que é a cidadania europeia

B. Breve história da cidadania europeia

C. Quais são os Direitos dos Cidadãos Europeus

1. Circular e Residir no território dos Estados-Membros

2. Eleger e ser eleito

3. Direito à Protecção Diplomática e Consular

4. Dirigir petições e recorrer ao Provedor de Justiça

5. Direito à Transparência e acesso aos documentos

D. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 
 
Comissão Barroso II
 
 
     
 
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