PRTR (Pollutant Release and Transfer Register) – Registo de Emissões e Transferência de Poluentes. Este mecanismo pretende recolher informação sobre libertação de resíduos perigosos e/ou poluentes para o ar, água, solo e a sua transferência do local de produção para outro local para tratamento.
O primeiro registo europeu de poluentes (European Pollutant Emissions Register - EPER) foi criado pela Decisão 2000/479/EC. A assinatura, por parte da Comunidade, do Protocolo sobre PRTR à Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, em 2003, obrigou a rever as disposições relativas ao EPER dado que o Protocolo era mais abrangente que este registo quer em termos de tipo de actividades, poluentes e emissões quer por prever uma mais ampla participação e acesso do público ao sistema. Foi assim aprovado o Regulamento (CE) nº 166/2006 de 18 de Janeiro.
Assim, os operadores dos estabelecimentos que sejam abrangidos pelos Anexos do Regulamento quer em função do tipo de actividade quer em função dos valores de emissões devem transmitir essa informação às autoridades competentes em cada Estado Membro. Estas autoridades, por sua vez, a transmitirão os dados, sob forma electrónica, à Comissão, que, conjuntamente com a Agência Europeia do Ambiente, gere o sistema PRTR Europeu.
Esta informação é importante quer para as autoridades nacionais e comunitárias pois permite avaliar os níveis de poluição existentes e tomar decisões políticas adequadas para reduzir essas emissões. Esta informação está obrigatoriamente acessível ao público através da Internet devendo as autoridades nacionais fomentar a participação e o acesso do público ao PRTR. |
