O QREN em Portugal e no norte do país

4. Prazos de entrega do QREN

Portugal não gastou nada deste QREN em 2007, que fica assim para a história como um ano perdido, em termos de investimento.

Portugal perdeu, assim e para já, um ano de execução do QREN.

O governo apresentou o QREN a Bruxelas só este ano. No entanto, a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2006 de 16 de Fevereiro diz o seguinte: “Com o objectivo de optimizar a transição entre o actual e o próximo ciclo de programação da política de coesão em Portugal é imprescindível que os instrumentos operacionais possam entrar em vigor em Janeiro de 2007. Esta meta requer o envio do QREN e das propostas de PO à Comissão Europeia até Julho de 2006.”

No Verão de 2006 o ministro dizia, preto no branco, que a execução do QREN começaria, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2007, pois admitia como possível a aprovação, por parte da Comissão Europeia, ainda antes dessa data. O cumprimento do prazo até Julho de 2006, que era para o governo essencial para optimizar a transição entre ciclos de programação da política de coesão, passou a não ser essencial, pois mais tarde veio dizer que o assunto afinal não tem importância nenhuma.

Este adiamento representa um enorme falhanço no cumprimento duma obrigação que o governo fixou a si próprio. A própria Comissária escreveu em 31 de Julho de 2006 uma carta ao Senhor Ministro do Ambiente onde diz: “Gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto da maioria dos Estados Membros já terem enviado à Comissão Europeia os respectivos projectos de Quadro de Referência Estratégico Nacional e de, em muitos casos, as discussões já estarem numa fase avançada. Portugal ainda não submeteu qualquer projecto de QREN e, segundo as informações prestadas aos meus serviços nos finais de Junho, será só na segunda quinzena de Outubro que o QREN, já na sua versão formal será apresentado (afinal, foi em Janeiro deste ano)...gostaria de relembrar que uma apresentação tardia de um projecto de QREN poderá implicar consideráveis atrasos na adopção dos programas operacionais...” A isto chama-se um valente puxão de orelhas.

Há um ano, num artigo de jornal, eu perguntava se a razão para esses atrasos não estaria ligada com o objectivo de fazer menos despesa de investimento em 2007, o que daria jeito para ajudar a controlar o défice, para depois aumentá-la em 2008 e 2009, mesmo a calhar com o calendário eleitoral. O que não passava, na altura, de uma suspeição é agora uma certeza. Isso mesmo foi confirmado pela Vice-presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, em entrevista ao Diário Económico de 18 de Junho, onde afirma "... Em Outubro deve estar tudo operacional...".

Tudo isto teria uma importância menor se não estivéssemos a tratar do problema mais grave de Portugal, a falta de investimento. Num tempo onde a variável mais crítica da economia portuguesa é, sem dúvida, o fraco nível de investimento dos últimos anos, tudo aconselharia que o QREN não fosse atrasado sequer um dia, quanto mais quase um ano, mas foi.

Podem chamar à causa deste atraso desleixo ou incompetência. O que quiserem. Para efeitos práticos o resultado é o mesmo. Portugal não vai gastar deste QREN nada ou quase nada em 2007, que fica assim para a história como um ano perdido, em termos de investimento. E isto acontece num tempo onde nos últimos cinco anos o investimento em Portugal caiu 18%, enquanto que na Europa, e só num semestre, cresce 6%.

Numa altura em que o país não está com um alto nível de auto estima tudo recomendaria que o QREN fosse o resultado de um amplo consenso na sociedade portuguesa e que fosse sobretudo uma base de compromisso que responsabilizasse, de igual modo, governantes e governados.

Mais. O QREN poderia ser o grande factor de aumento generalizado da confiança, ingrediente essencial para o aumento do investimento.

O governo decidiu em sentido contrário.

O QREN foi cozinhado em gabinetes, ninguém o conhece, vai ser gerido da forma mais centralizada de que há memória, omite as pequenas e médias empresas, não explicita como articular mais competitividade com protecção social e coesão regional, não justifica a afectação de avultadíssimos recursos a projectos de infra-estruturas, como é o caso da novo aeroporto de Lisboa e do TGV, despreza os municípios, não quer saber da pesca, ignora o turismo e, a nível do Norte, a referência à nossa jóia da coroa, o Douro, é de uma aridez miserabilista e angustiante.